Direito Internacional Privado: parte geral

O Direito Internacional Privado regula conflitos de leis em relações jurídico-privadas internacionais, rejeitando a teoria da territorialidade.

Manual de direitos sucessórios

O direito sucessório abrange a abertura da sucessão, espécies de sucessão, herdeiros, inventário, aceitação e renúncia da herança, com destaque para a sucessão entre companheiros e a sucessão testamentária.

O conceito utilitarista do direito e a transformação da realidade

1. DO CONCEITO UTILITARISTA DE DIREITO             Não cabe aqui neste pequeno trabalho a tentativa de abordar todas as concepções do termo direito. Identificar quais seriam os significados vinculados ao termo direito é tarefa monumental e estranha à finalidade destas considerações.…

O Acordo e a Convenção de Schengen

O Acordo e a Convenção de Schengen foram um "laboratório de ensaio" da União Européia em matéria de livre circulação das pessoas. Todos os estados signatários da Convenção de Schengen são membros da U.E.