Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Filhos de Coimbra.
RESUMO: Descreve-se a situação do ensino jurídico no Brasil desde o Período Colonial até a primeira metade do Século XX.1. IntroduçãoO presente artigo é uma adaptação de trecho do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito realizado pelo Autor, com…
A tutela processual mandamental como fator de promoção do equilíbrio ambiental trabalhista.
A edificação de uma ordem jurídica libertária é possível. A sua matéria está perdida nas trincas do sistema. O uso da tutela processual mandamental como fator de promoção do equilíbrio ambiental trabalhista pode ser o início da ruptura proposta.
Comentários ao artigo 59 do Código Penal
1 INTRODUÇÃO O sistema adotado pelo Código Penal Brasileiro para fixação das penas é o de Nelson Hungria, previsto no artigo 68 [01] da lei penal, o qual prescreve um procedimento que congrega três diferentes etapas. A pena-base, nesse sistema…
Comentários acerca do Parecer nº 48/2006 do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina
SUMÁRIO: 1) Intróito. 2) Das competências dos Municípios em matéria de trânsito.3) O Agente da Autoridade de Trânsito e seus deveres legais. 4) Da lavratura do Auto de Infração e seus requisitos. 5) Desfecho. 6) Referências Bibliográficas e Notas. Assim…