Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Crédito público
Sumário:1. Introdução; 2. Conceito; 3. Crédito público como composição das receitas públicas; 4. Princípios constitucionais correlacionados ao crédito público; 5. Dívida pública; 6. Espécies de dívida pública; 7. Formas de extinção da dívida pública; 8. Conclusão; 9. Referências1. IntroduçãoO Direito…
Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas:
A ADI nº 3.026-4/DF julgou todos os conselhos de fiscalização de profissões, autorizando a anulação dos termos de ajustamento de conduta e permitindo a flexibilização da aplicação da Súmula nº 363 do TST.
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988:
Sumário: Introdução; I. Negociação Coletiva; II. Regime brasileiro de negociação coletiva; III. Negociação de servidor público nos Estados Unidos da América; IV. Negociação de servidor público na Itália; V. A experiência recente dos controladores de tráfego aéreo; VI. Viabilidade de…