• Teto de vencimentos.

    13/03/2006 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

              Volta à baila discussão sobre o teto de vencimentos dos servidores públicos em razão da Emenda Constitucional nº 41, de 19-12-2003, que fixou novo teto de remuneração equivalente ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente…

  • Comentários sobre a Lei Federal n° 11.280/2006

    13/03/2006 03:00Daniel de Andrade Araújo 1

    Daniel de Andrade Araújo

    1. Introdução. Generalidades sobre as reformas processuais.Com 10 dias da publicação das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06 na imprensa oficial, os integrantes dos círculos jurídicos são surpreendidos com uma nova lei que modifica parcelas do Código de Processo Civil…

  • Revisão é golpe!

    13/03/2006 03:00Lenio Luiz Streck, Marcelo Cattoni e outros 10

    Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional que pretende transformar o próximo Congresso a ser eleito em Assembléia Constituinte Revisora. Temos o dever de denunciar essa tentativa de golpe nas instituições democráticas.