Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ
Sumário: Introdução; 1. 1. Homologação de sentença estrangeira; 2. Leis internas e ordem pública; 3. Sentença arbitral estrangeira; 4. Homologação de sentenças arbitrais alienígenas no direito estrangeiro; 5. Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no Brasil; 6. Procedimento junto…
As agências reguladoras no direito brasileiro
A transferência das funções de utilidade pública do setor público para o privado, com o fenômeno da privatização, atribui ao Estado poder crescente de regulamentação, fiscalização e planejamento da atividade privada.
Delação premiada no crime de extorsão mediante seqüestro
As convicções são inimigas mais perigosas da verdade que as mentiras Frederich Nietzsche SUMÁRIO:1 – INTRODUÇÃO, 2 – ÉTICA E DIREITO, 3 – DISPOSITIVO LEGAL, 4 – DA DELAÇÃO PREMIADA – DO INTERROGATÓRIO DO RÉU-COLABORADOR COMO MEIO DE PROVA. ,…
Apontamentos e críticas à delação premiada no direito brasileiro
Texto elaborado anteriormente à Lei nº 10.792/2003, que instituiu novas regras para o interrogatório no processo penal. Contudo, o texto contém referências às mudanças que estavam por vir. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; I - DELAÇÃO PREMIADA, 1.1 - Motivações fáticas e ideológicas,…
O homicídio passional como manifestação narcisista:
Justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é para o pensamento. Uma teoria que, embora elegante e econômica, não seja verdadeira, deverá ser revista ou rejeitada; da mesma forma, leis e instituições, por mais eficientes…