Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Interpretando a cláusula penal desportiva
1) INTRODUÇÃO O presente artigo busca trazer alguns esclarecimentos para a devida interpretação do instituto da cláusula penal desportiva, com base nos conceitos trazidos e na análise dos artigos existentes na nossa legislação desportiva. 2) A CLÁUSULA PENAL Inicialmente, cabe-nos…
Tem futuro a imputação objetiva?
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Origens históricas da imputação objetiva; 3. A moderna teoria da imputação objetiva; 4. A imputação objetiva na visão de ROXIN; 5. A imputação objetiva na visão de JAKOBS; 6. Outros modelos de imputação: FRISCH e PUPPE;…
A influência da eleição no contrato de trabalho
Além de o empregado ter o direito de ausentar-se do serviço por até dois dias, sem prejuízo do salário, para o alistamento eleitoral (art. 473, V, da CLT), o contrato de trabalho pode sofrer algumas outras influências em face da…
Imunidades de jurisdição dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista no Brasil
A presente pesquisa analisa o regime da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro que contrata um empregado para exercer atividades em território brasileiro.