31/05/2006 00:00 1
O artigo analisa a responsabilidade da empresa voltada à atividade de industrialização por encomenda, sobretudo no que toca aos bens de terceiros que se encontrem em sua posse, em caso de perecimento, com ou sem culpa.
31/05/2006 00:00 1
RESUMOO Convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de pequeno porte e de valor não muito significativo, na qual deverão participar, no mínimo, três licitantes, cadastrados ou não. Entretanto, várias questões têm surgido ao longo dos anos quanto…
31/05/2006 00:00 1
A grande dificuldade da garantia da impessoalidade estatal reside na circunstância de que as suas atividades são desempenhadas pelas pessoas, cujos interesses e ambições afloram mais facilmente ali, em razão da proximidade do Poder e, portanto, da possibilidade de realizá-las,…
31/05/2006 00:00 3
SUMÁRIO: 1 O PODER REGULAMENTAR. 1.2 REGULAMENTO. 2 NATUREZA DA ATIVIDADE REGULAMENTAR. 3 FUNDAMENTOS. 4 O REGULAMENTO E A LEI. 5 O REGULAMENTO ANTE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 7 LIMITES. 9.1 LIMITAÇÕES FORMAIS. 9.1.1 Autoridade Competente. 9.1.2 Veículo de Edição.…
30/05/2006 00:00 1
Sob o prisma topográfico, e seguindo um critério de interpretação sistemática, tem-se a impressão de que se consagrou uma nova modalidade expropriatória, uma espécie de "desapropriação judicial".
30/05/2006 00:00 1
Palavras-chave: Ergonomia, Responsabilidade Civil, Acidente de Trabalho. Este artigo demonstra a relevância da Ergonomia como ferramenta essencial para solução de problemas laborais, especificamente com relação à proteção jurídica de uma empresa. Essa relevância decorre de ser a Ergonomia uma área…
30/05/2006 00:00 1
A Lei n.º 9.268, de 1.4.1996, ao alterar a redação do art. 51 do Código Penal, dispôs que a pena de multa será considerada dívida de valor, a fim de aplicar-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da…
29/05/2006 00:00 2
Por vezes, determinadas marcas são idênticas ou muito similares a nomes empresariais, havendo um conflito, cuja solução gera certa dificuldade, na medida em que são bens registrados em órgãos diversos.
29/05/2006 00:00 1
A remuneração das atividades estatais se comporta, limita e esgota sob os títulos de receitas de capital e correntes. Entre as receitas correntes, derivadas e originárias, podem-se destacar as dos tributos e preços. Os preços podem ser públicos e quase…
29/05/2006 00:00 1
Ao optar por uma forma de tributação, devem-se levar em conta todas as vantagens e desvantagens que cada regime pode oferecer. Dentre estes fatores, apontamos alguns aspectos positivos e negativos de cada forma de tributação, para melhor escolha para o…
29/05/2006 00:00 3
I – Considerações iniciais Tem sido acatado na segunda instância de julgamento de processos administrativos fiscais o entendimento segundo o qual, relativamente ao imposto de renda da pessoa física (IRPF), o Fisco não poderia, num mesmo exercício, exigir a multa…
28/05/2006 00:00 1
"A luta política transforma-se numa série de episódios pessoais entre quem é bastante esperto para se livrar das complicações e quem é enganado pelos próprios dirigentes e não quer se convencer disso por causa de uma incurável estupidez." Antonio Gramsci…
28/05/2006 00:00 1
A migração italiana provocou a paulatina formação - diante da tradicional filiação da Itália ao sistema "jure sanguinis" de transmissão da cidadania - de um contingente de nacionais italianos nascidos e sempre residentes no exterior.
28/05/2006 00:00 2
Resumo [Introdução] Trabalho cujo escopo de pesquisa visa investigar a relação entre a fé e a razão, mediante a comparação entre as histórias de vida do Filósofo Sócrates e de Jesus Cristo. [Metodologia] Por meio da pesquisa dogmática e instrumental,…
28/05/2006 00:00 12
" INCERTEZA. Tal é o princípio que rege de hoje em diante a marcha do mundo. O campo de instabilidade alargou-se às dimensões do planeta e, em quase todos os domínios, reina agora a indeterminação. Ao universo previsível da Guerra…
27/05/2006 00:00 3
Segundo o parecer a seguir, os encargos previdenciários descontados dos servidores da Câmara Municipal e recolhidos ao órgão da Previdência não se incluem no conceito de folha de pagamento, nos termos do § 1º do art. 29-A da Constituição Federal, que se refere a situação diferente da do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
27/05/2006 00:00 7
As movimentações de oficiais e praças das Forças Armadas vêm suscitando discussões. A movimentação é ato discricionário? É direito ou dever do militar?
27/05/2006 00:00 2
1.INTRODUÇÃOSegundo o ensinamento de ADA PELLEGRINI GRINOVER [01] , os direitos do homem não podem ser entendidos de forma absoluta. Assim, o princípio da convivência das liberdades deve ser respeitado de modo a não se tornar danoso à ordem pública…
27/05/2006 00:00 1
Sumário:I. INTRODUÇÃO. II. A NATUREZA JURÍDICA DA CITAÇÃO. II.1. A TEORIA DA AÇÃO. II.1.1. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. II.2. A TEORIA DA CAUSA MADURA. III. O POSICIONAMENTO DO PROF. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA. III.1. A TEORIA EM FACE DO ABUSO…
26/05/2006 00:00 1
1 INTRODUÇÃOO sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente passou por profundas e importantes modificações com o advento da Lei nº 11.232/2005 (período da vacatio legis – entrará em vigor a partir do dia 23 de…
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