Aspectos do princípio da presunção de inocência e do princípio in dubio pro reo

Os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo não se confundem, nem são sinônimos. Pode-se, no entanto, estabelecer que o princípio in dubio pro reo é uma decorrência do princípio da presunção de inocência, bem como do…

Algemas ainda não podem ser usadas

Quase que diariamente vemos na televisão a condução de pessoas presas, das mais variadas categorias, em que os policiais fazem questão de aplicar algemas a todos, sem qualquer distinção, como se tal procedimento fosse obrigatório. E assim parece que se…

A diferença entre calúnia e denunciação caluniosa

1 INTRODUÇÃO             O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir da obra O Poder da Calúnia, do advogado VINÍCIUS BITTENCOURT, a diferença entre o delito de calúnia e o delito de denunciação caluniosa. Desta feita, iniciamos falando da dignidade…

A nova redação dos quesitos no PL nº 4.203/2001

Uma nova lei pode eliminar a necessidade de se quesitar separadamente as teses de defesa aos jurados, exigindo apenas que os jurados afirmem se o réu é "culpado ou inocente".