Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Venda de coisa alheia
Discute-se até hoje se o negócio que tenha por objeto coisa que não pertence ao vendedor é nulo, anulável ou simplesmente ineficaz.
O "bagaço" não reciclável
A sociedade mundial nos últimos anos tem se aperfeiçoado na prática de aproveitar o inaproveitável, consumir o inconsumível, levando a termo a máxima científica de que na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma (Lavoisier). A cana-de-açúcar…
O inesquecível caos em São Paulo e os direitos e as garantias dos condenados
1. Introdução Muito se fala, no âmbito jurídico, que os direitos e as garantias dos condenados devem ser integralmente observados para que haja, além do respeito aos mandamentos legais, o escorreito procedimento destinado à realização das funções da pena e,…
Orçamento anual e as despesas decorrentes de condenação judicial
Orçamento anual, segundo a doutrina corrente, é o ato pelo qual o Poder Legislativo fixa e autoriza o Executivo, pelo prazo de um ano, a realização de despesas de forma pormenorizada e de conformidade com a previsão de receitas, para…
As cartas psicografadas e o Tribunal do Júri
Foi com alguma angústia e boa dose de temeridade que acompanhei uma notícia dada por meio das céleres páginas da rede mundial de computadores: uma carta psicografada foi aceita como prova em um certo julgamento de homicídio. E antes: a…