Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Os militares e o acesso à Justiça
Os princípios e normas de Direito Militar sempre ocuparam posição de destaque nos textos constitucionais, muito embora sejam poucos os estudos que abordam o Direito Constitucional Militar. As questões jurídicas mais comuns afetas aos militares orbitam no plano da legislação…
Configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo do mandado de segurança?
A Súmula 267 do STF impede a utilização do writ quando haja possibilidade de interposição de recurso ou correição parcial, o que, todavia, não se verifica no caso da reclamação.
Condições da ação:
SUMÁRIO : 1. Introdução; 2. Teorias da Ação; 2.1 Teoria Concretista; 2.2 Teoria do Direito Abstrato de Agir; Teoria Eclética; 3 – Condições da Ação; 3.1 Possibilidade Jurídica do Pedido; 3.2 Legitimidade de Parte; 3.3 Interesse de Agir; 4 -…
Abordagem crítica acerca dos pressupostos processuais
SUMÁRIO : 1. Introdução; 2. Pressupostos Processuais Lato Sensu; 3 - Pressupostos Processuais Stricto Sensu (Pressupostos Processuais De Existência); 4 - Requisitos Processuais De Validade; 5 – Conclusão; 6 - Bibliografia1 - INTRODUÇÃOO presente artigo tem a finalidade de fazer…