Comissões parlamentares de inquérito:

RESUMO A presente monografia, em seu primeiro capítulo, visa a estudar aspectos mais técnicos referentes às Comissões Parlamentares de Inquérito, sua estrutura formal e os casos que concentram boa parte da atuação do Supremo Tribunal Federal. Os capítulos seguintes trabalham…

Miguel Reale e os tributos

Recentemente, faleceu o jurista e filósofo Miguel Reale. O legado de Miguel Reale é inestimável no campo da ciência jurídica e da filosofia. Dentre suas incontáveis contribuições, destaco uma diretamente aplicável em matéria tributária. Trata-se do ensaio "Variações sobre a…

Nova lei de recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005).

A legislação falimentar funciona como um minimizador dos impactos das incertezas econômicas, pois sinaliza aos agentes a forma como serão resolvidos os conflitos quando a empresa entra em situação de insolvência.

A dignidade da pessoa humana e o crime de racismo.

1. Introdução             A importância do tema se revela frente às questões, por vezes latente, por vezes publicamente, do desrespeito do princípio da dignidade da pessoa humana, na sua faceta da igualdade de raças, quanto ao crime de racismo constitucionalmente previsto.…