A destruição do laboratório da Aracruz Celulose e o pluralismo jurídico

Resumo: Este trabalho busca abordar a temática do pluralismo jurídico a partir da destruição do laboratório da Aracruz Celulose, ocorrido no dia 08 de março de 2006, pelas mulheres do movimento campesino. Neste sentido, é discutido o conceito de pluralismo...

Alimentos funcionais.

Nas últimas décadas, novas tecnologias, como a biotecnologia, engenharia genética, processamento de alimentos, inovações de produtos e produção em massa, habilitaram os cientistas de alimentos a planejar novos produtos saudáveis. Há em todo o mundo um crescente interesse pelo papel...

A lei penal e os "excluídos":

A identificação ou não com certos valores socialmente aceitos determina uma divisão dos indivíduos em normais ou criminosos, que acaba por legitimar desigualdades na aplicação da lei penal a cada um desses grupos.

Conceitos indeterminados geram discricionariedade?

Conceitos jurídicos indeterminados geram sempre discricionariedade administrativa? O artigo define núcleo e halo, contrasta univocidade e multivalência e delimita o controle judicial da interpretação.