Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862As variáveis da negociação e o processo de nacionalização dos hidrocarbonetos na Bolívia
RESUMOEste artigo apresenta uma análise sobre a questão que envolve os interesses brasileiros na exploração dos hidrocarbonetos bolivianos, sob os aspectos das variáveis da negociação: informação, que é matéria-prima básica; tempo, no qual toda negociação se desenvolve; e o jogo…
Honorários de sucumbência na nova fase de cumprimento de sentença estruturada pela Lei nº 11.232/05
É equivocada a interpretação de que a atividade do advogado somente seria remunerada processualmente pela fase de conhecimento, nada sendo devido na fase de cumprimento da sentença.
A prescrição trienal em favor da Fazenda Pública.
1. OBJETO E FINALIDADE DO ESTUDO O objeto de estudo do presente artigo consiste na análise sistêmica do instituto da prescrição sob a ótica da ordenação instaurada pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência iniciada um…
As alterações das Leis nº 11.276, 11.277 e 11.280
INTRODUÇÃO Continuando a realização de medidas em favor de uma Justiça mais célere, fruto do Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, mais três instrumentos normativos foram editados no começo do ano de 2006, visando…