Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A Defensoria de São Paulo
Por
Fernando Lima
Destacado em 20 de Agosto de 2006 às 00:00
Embora prevista pela Constituição de 1988, a criação das Defensorias Públicas, em todos os Estados, até hoje não foi integralmente cumprida essa previsão. Em Santa Catarina, ela ainda não existe; o atendimento aos carentes é feito por advogados indicados pela…
Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida sócio-educativa
Por
Leonardo Barreto Moreira Alves
Destacado em 20 de Agosto de 2006 às 00:00
É longa e antiga a discussão na doutrina menorista acerca da possibilidade do Ministério Público aplicar medida sócio-educativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infrator.
Norma injusta no Estado Democrático de Direito
Por
Patricia Marques Gazola
Destacado em 20 de Agosto de 2006 às 00:00
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 - O POSITIVISMO E A NORMA INJUSTA. 2 - CISÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA. 3 - MUDANÇA DOS PARADIGMAS CIENTÍFICOS. 4 - FALTA DE TRADIÇÃO NA ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS. 5 - LEGALIDADE X LEGIMIDADE....