27/08/2006 03:00 1
Com a entrada em vigor da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), que fez inserir no ordenamento jurídico penal algumas figuras descriminalizantes, como a transação penal e a suspensão condicional do processo, controvertida se tornou a discussão acerca…
27/08/2006 03:00 1
O cerol é uma mistura de vidro moído e cola de madeira, comumente utilizado para envolver linhas de papagaios ou pipas. Em razão do potencial cortante desse material, crianças, adolescentes e até mesmo adultos dele se utilizam para cortar as…
27/08/2006 03:00 1
A criação do Tribunal Penal Internacional atendeu à necessidade histórica da sociedade internacional relativa à existência de um tribunal com competência para o julgamento de graves crimes contra os direitos humanos.
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