Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Liberdade e prisão
Por
Ricardo Antonio de Souza
Destacado em 05 de Agosto de 2006 às 00:00
A liberdade pressupõe que o ser humano é capaz de querer. É capaz de ter livre arbítrio. Deve haver dentro dele algo capaz de fazê-lo senhor de seus impulsos, desejos, instintos e também das influências externas. Uma ação é considerada…
Direito metaindividual à moralidade e à probidade administrativo-trabalhista:
Por
Marco Antonio Sevidanes da Matta
Destacado em 05 de Agosto de 2006 às 00:00
I - Introdução A probidade e a moralidade foram contempladas na Constituição da República Federativa do Brasil como princípios vetores da gestão do erário e como qualidades necessárias a todo administrador público. Em um país em desenvolvimento com recursos estatais…