Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A equivocada visão do princípio da insignificância pelo STJ
Por
Mateus Castriani Quirino
Destacado em 06 de Agosto de 2006 às 00:00
Em recente decisão de habeas corpus (HC 49.423), a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça sustentou, sobre frágeis argumentos, que o valor do bem furtado não é determinante para a aplicação ou não do princípio da insignificância. Em seu…
A regulabilidade e a propriedade intelectual das reproduções musicais no ciberespaço
Por
Victor Epitácio Cravo Teixeira
Destacado em 06 de Agosto de 2006 às 00:00
"Se a natureza fez alguma coisa menos suscetível que outras de tornar-se propriedade exclusiva, é a ação do poder pensante chamado "uma idéia" que um indivíduo pode possuir com exclusividade, enquanto a mantiver para si próprio; desde que essa idéia...
Cobrança de dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior
Por
Armindo de Castro Júnior
Destacado em 06 de Agosto de 2006 às 00:00
O texto analisa a licitude da cobrança, no Brasil, de dívida de jogo regularmente contraída por brasileiro no exterior, à luz das normas de Direito Internacional Privado.