Responsabilidade internacional dos Estados por dano ambiental:

O artigo investiga a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro por danos ambientais sobre a Amazônia, quanto a três aspectos: diversidade biológica, mudança de clima e recursos hídricos.

Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina

INTRODUÇÃOO presente artigo tenciona, de forma singela, fazer com que exsurja do intelecto do leitor uma imprescindível consciência crítica a respeito de todas aquelas percepções sensoriais suas colhidas regularmente frente ao meio jurídico em que está inserido. Mais do que…

Condomínio horizontal e vertical:

            Muitos leigos e até juízes, advogados, engenheiros e principalmente corretores de imóveis confundem quando um condomínio é do tipo "horizontal" ou "vertical", dizendo ser aquele (o horizontal) o de casas construídas no mesmo plano, ou seja, uma ao lado da…

Duração do trabalho

INTRODUÇÃOO tempo de permanência do empregado à disposição do empregador sempre foi motivo de preocupação, devendo ser destacado que não são poucas as notícias de trabalhadores sujeitos a jornadas de 12, 14 e até 16 horas até fins do Século…

Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?

O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no trato das questões a ele relacionadas. A palavra sigilo, numa primeira acepção, significa "aquilo que permanece escondido da vista ou do conhecimento"…