Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Legal, mas iníquo.
Por
Guilherme Guimarães Feliciano
Destacado em 20 de Janeiro de 2007 às 00:00
O trabalho dignifica o homem, diz a parêmia. Sem trabalho, a pessoa não ganha o seu sustento, não se faz produtiva e amarga uma degradante sensação de arrefecimento da própria dignidade. Perde o viço. Sabe-o bem, infelizmente, a população brasileira...
As penas de multa na nova Lei de Tóxicos:
Por
Luiz Eduardo Cleto Righetto
Destacado em 20 de Janeiro de 2007 às 00:00
Resumo:Com o advento da Lei n.º 11.343/06 (Nova Lei de Tóxicos), ficou estabelecido aos magistrados, no Capítulo III – Dos Crimes e das Penas, a aplicação das penas de multa de forma cumulativa às penas privativas de liberdade seguindo critérios…
O federalismo fiscal na Constituição de 1988:
Por
Wladimir Rodrigues Dias
Destacado em 20 de Janeiro de 2007 às 00:00
Este trabalho tem por escopo caracterizar o arranjo institucional conferido ao pacto federativo pela Constituição do Brasil de 1988, especialmente sua face financeiro-fiscal, e analisar o desenvolvimento desse modelo original.