Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Mais linhas sobre a nova execução civil
Por
Hélder B. Paulo de Oliveira
Destacado em 23 de Janeiro de 2007 às 00:00
A lei 11382/06 continua a reforma do processo de execução brasileiro e entrou em vigor em 20.01.07. Primeiro mudou-se a maneira de executarem-se as sentenças condenando ao pagamento de valor ou entrega de coisa e obrigação de fazer (não fazer).…
Súmula impeditiva de recurso
Por
Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
Destacado em 23 de Janeiro de 2007 às 00:00
Antes de tratarmos sobre a súmula impeditiva de recursos, cumpre falar sobre a súmula vinculante, haja vista que esta é instituto que, a nosso ver, informa aquele. A Emenda Constitucional n. 45 de dezembro de 2004 introduziu a súmula vinculante…