Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Os novos embargos à execução de título extrajudicial e o art. 798 do CPC
A ação cautelar inominada pode servir como instrumento para atribuir efeito suspensivo à nova ação de embargos à execução de título extrajudicial, mesmo sem penhora, depósito ou caução.
Escusas absolutórias:
Há situações legais que se aproximam, quanto aos efeitos que produzem, das causas especiais de exclusão do crime, cuja sistematização propusemos em outro trabalho (IENNACO, Rodrigo. Causas Especiais de Exclusão do Crime. Porto Alegre: Safe, 2006). Apesar dessa estreita relação...
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais
O recente acidente ocorrido em Minas Gerais - em que o rompimento de uma barragem de uma empresa mineradora despejou algo em torno de dois milhões de metros cúbicos de lama no rio Muriaé atingindo mais de dez cidades e…
Considerações acerca da disciplina do crime de homicídio no Código Penal brasileiro
Noticia Aníbal Bruno (1979, p. 61) que "a história do homicídio tem poucas particularidades. É o delito típico, logo assim reconhecido e geralmente castigado com extrema severidade". Contudo, como bem destaca Ferrajoli (2001, p. 462), tal crime não "foi sempre…