Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Estatuto do Desarmamento esqueceu a venda ilegal de arma de fogo?
A Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, descreve no art. 14 as diversas condutas do crime de porte ilegal de arma de fogo. Esse artigo possui diversos núcleos verbais (treze, mais precisamente)…
O "direito de fugir"
Introdução A prisão do ex-banqueiro Salvatore Cacciola (que deixou o Brasil em 2000 sem nenhuma restrição da Justiça) reativou a polêmica sobre o "direito à fuga", que é visto com bons olhos por alguns operadores do Direito. Neste artigo, procuraremos…
Estrutura jurídica do crime:
Sumário: 1. Introdução 2. Preservação do folclore 3. Tentativa de transplante 4. Mitologia sofisticada 5. Deuses de barro 6. Herança social 7. Premissa do crime 8. Lógica do conteúdo 9. Teoria correta 10. Dogmática ético-social.1. Introdução O direito, como fato…
A prática da vaquejada à luz da Constituição Federal de 1988
O trabalho discorre sobre vaquejadas, "modalidade esportiva" praticada sobretudo no Nordeste, na qual dois vaqueiros a cavalo devem derrubar um boi puxando-o pelo rabo.