05/11/2007 03:00 1
Maioridade civil e imputabilidade penal Dentre tantas alterações que gerou o novo Código Civil, não há dúvida que o novo parâmetro etário para fins civis (dezoito anos - art. 5º) nos levou a repensar vários institutos (e dispositivos legais) no…
05/11/2007 03:00 1
A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, e a interposição de recursos no processo do trabalho A doutrina e a jurisprudência pátrias adotam entendimento pacífico no sentido de que, no processo do trabalho, "a interposição de qualquer outro…
05/11/2007 03:00 1
RESUMO A propriedade fiduciária de que trata o Código Civil refere-se tão somente aos bens móveis infungíveis, conforme estabelece seu art. 1.361 e seguintes, os quais devem ser lidos juntamente ao decreto-lei 911, de 1º de outubro de 1969. O…
05/11/2007 03:00 1
Criou-se uma figura híbrida na indústria, com elementos de "terceirização" e de empreitada, conhecida por "facção", com a transferência de significativa parcela dos riscos do empreendimento.
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