Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Novo Código Civil e algumas repercussões penais
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 05 de Novembro de 2007 às 00:00
Maioridade civil e imputabilidade penal Dentre tantas alterações que gerou o novo Código Civil, não há dúvida que o novo parâmetro etário para fins civis (dezoito anos - art. 5º) nos levou a repensar vários institutos (e dispositivos legais) no…
A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, e a interposição de recursos no processo do trabalho
Por
Dennis José Martins
Destacado em 05 de Novembro de 2007 às 00:00
A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, e a interposição de recursos no processo do trabalho A doutrina e a jurisprudência pátrias adotam entendimento pacífico no sentido de que, no processo do trabalho, "a interposição de qualquer outro…
Propriedade fiduciária imóvel pode ser hipotecada?
Por
Raquel Duarte Garcia
Destacado em 05 de Novembro de 2007 às 00:00
A propriedade fiduciária é um direito real de garantia que surge para garantir um financiamento efetuado pelo devedor alienante junto ao credor adquirente da propriedade fiduciária.