Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Grandes redes varejistas e dependência econômica dos fornecedores.
RESUMO: O presente estudo visa investigar a atuação das grandes redes varejistas, especialmente supermercadistas, à luz do direito concorrencial. Analisa o impacto do poder de barganha destas empresas junto aos fornecedores, correlacionando sua dependência econômica e eventual abuso do poder…
Um velho problema para uma nova Justiça.
1 - INTRODUÇÃO"(...) No Amazonas, no Araguaia, Na Baixada Fluminense No Mato Grosso, nas Gerais e no Nordeste tudo em paz Na morte eu descanso, mas o sangue anda solto Manchando os papéis, documentos fiéis Ao descanso do patrão Que…
Natureza jurídica do pedido de absolvição feito pelo Ministério Público
Prevê o Código de Processo Penal de 1941 que a autoridade judiciária pode condenar alguém mesmo que o Ministério Público "tenha opinado" pela absolvição: "Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público…
Características das competências tributárias no ordenamento jurídico brasileiro
O sistema constitucional tributário atribui às competências tributárias as seguintes características: facultatividade, indelegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.