Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862João Hélio e a "falência" do Estado brasileiro
É possível que o alto e descontrolado índice de criminalidade, violência e insegurança de que tem sido vítima a sociedade brasileira seja um fenômeno que não tenha a dimensão e a transcendência que parece. É possível. Também pode ser o…
Desagregação familiar e delinqüência infanto-juvenil:
1. Introdução A questão discutida neste trabalho reside na importância de se ter um conhecimento teórico mais aprofundado sobre as implicações da ausência paterna no comportamento infanto-juvenil, diante da intensificação do número de separações e/ou divórcios, e, principalmente, da pressuposição…
Redução da maioridade penal e o direito de conduzir
Na semana passada, outra tragédia brutal ocorreu no Rio de Janeiro, chocando toda a nação. O jovem João Hélio Vieitis, seis anos, vítima fatal de uma barbárie inexplicável. O caso serviu de estopim para reacender a questão da redução da…
A decisão do STF no HC 82.959-7/SP e a vedação à progressão de regime prisional para condenados por crime hediondo
O texto defende que a vedação à progressão de regime para condenados por crime hediondo é constitucional e que a decisão proferida pelo STF no HC 82.959-7/SP não vincula os demais órgãos do Poder Judiciário.