Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Citação no processo penal: disposições gerais, espécies e efeitos.
Por
Raul Lins Bastos Sales
Destacado em 20 de Fevereiro de 2007 às 00:00
O trabalho apresenta as várias formas de citação no processo penal brasileiro e aborda as conseqüências da contumácia do réu citado por edital com a redação dada ao artigo 366, do CPP, após a vigência da Lei nº 9.271/1996.
Da ilegalidade do depósito ou arrolamento de bens como requisito de admissibilidade de recurso administrativo
Por
Bruno Valverde Alves de Almeida
Destacado em 20 de Fevereiro de 2007 às 00:00
O presente artigo visa tecer algumas breves considerações sobre a legalidade ou não do parágrafo 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/72 e do artigo 24 da MPS nº 520/04, que expressamente exigem o depósito em dinheiro ou arrolamento…
Poder familiar compartilhado
Por
Raquel Pacheco Ribeiro de Souza
Destacado em 20 de Fevereiro de 2007 às 00:00
O poder familiar consiste no conjunto de atribuições que os pais detêm relativamente aos filhos, a fim de garantir-lhes uma formação pessoal saudável. Em verdade, não se trata tecnicamente de um "poder", mas do exercício de uma gama de deveres,…