Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Breve reflexão sobre o conceito de direito adquirido
Resumo: Analisa o conceito de direito adquirido, quer nos seus elementos legais, quer nos seus elementos doutrinários. Após a apresentação do conceito corrente, é realizada a distinção entre o direito adquirido e outros direitos, ou seja, tenta-se constatar o que…
O costume como parâmetro da aplicação da justiça e da criação da lei
Aprendemos que o costume é fonte do direito, mas não será ele o próprio direito? Primeiramente, cabe ressaltar que é uma palavra derivada do latim consuetudo, designa tudo que se estabelece por força do uso e do hábito [01]. Podemos…
Engate para reboque: afinal, pode ou não pode?
Apesar de a norma ter sido publicada em 31/07/06, somente no final do mês de janeiro de 2007 é que as primeiras exigências estabelecidas na Resolução do CONTRAN nº 197/06 passaram a valer. O prazo de cento e oitenta dias,...
A Lei nº 11.418/06 e a repercussão geral no recurso extraordinário
O instituto da repercussão geral tem o claro propósito de diminuir a avalanche de recursos extraordinários que diariamente aportam no Supremo Tribunal Federal, visando a tornar mais racional a atividade judicante.