Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O Estado na obra de Kant
Por
Flavio Agusto Trevisan Scorza
Destacado em 11 de Março de 2007 às 00:00
Sumário:Introdução; 1. A filosofia kantiana da moral e do direito; 2. O contrato social e o Estado liberal; 2.1. O estado de natureza e a necessidade do contrato originário; 2.2. A constituição republicana; Conclusão; Referências. Introdução O filósofo Immanuel Kant...
Da exigência de comum acordo para a instauração dos dissídios coletivos frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição
Por
Luciana de Miguel Cardoso
Destacado em 11 de Março de 2007 às 00:00
A inclusão da necessidade de comum acordo dificultou sobremaneira a propositura da ação, criando no ordenamento uma ação que depende da anuência da parte contrária para sua propositura.