15/03/2007 03:00 1
Os pedidos do autor foram julgados totalmente procedentes, responsabilizando solidariamente a empresa de leilões online e o vendedor em virtude da não entrega de mercadoria adquirida por meio de anúncio veiculado no respectivo site.
15/03/2007 03:00 1
A Folha de São Paulo noticiou, há algum tempo,[1] o extraordinário aumento das tarifas cobradas pelos bancos para a quitação antecipada de débitos, que foram superiores a 100%: "De um ano para cá, mais que dobrou a tarifa cobrada pelos…
15/03/2007 03:00 1
SUMÁRIO: 01. INTRODUÇÃO. 02. A TEORIA GERAL DA PROVA. 03. O ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 04. O ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 05. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC. 06....
15/03/2007 03:00 1
Apesar de tal cobrança ser conhecida como "taxa" de religação, não há divergência na doutrina de que não se trata de espécie tributária, existindo, no entanto, confronto quanto a enquadrá-la como tarifa ou cláusula penal.
15/03/2007 03:00 1
IntroduçãoDe cerca de três anos para cá têm surgido situações inusitadas para os consumidores no mercado de seguros de automóveis. O adquirente de veículo formula a proposta perante uma seguradora e, por motivos desconhecidos ou mediante fórmulas genéricas e vazias,…
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