Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Aspectos penais sobre as transações bancárias indevidas via internet banking
A internet tem revolucionado nas últimas décadas todas as formas de difusão e apreensão de conhecimento, influenciando as relações humanas, transformando todo o Mundo numa comunidade única e contraditoriamente plural. Essa interligação global certamente representa a democratização das informações e,…
Dispensa de licitação nas hipóteses de comprometimento da segurança nacional.
Sumário:1 - Introdução. 2 – Do afastamento da licitação. 3 - Da dispensa de licitação nos casos de comprometimento da Segurança Nacional. 4 - O Decreto nº 2.295/1997. 5 - Considerações finais - da abrangência da expressão "comprometer a segurança…
Fraude e averbação da execução
No ato da distribuição, poderá o credor obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, até a penhora, com o que estará garantindo a publicidade da existência de processo executivo, impedindo a realização de alienações fraudulentas.
Denúncia em crime de violência doméstica.
Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha.