Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A utilidade da criminologia para o promotor de justiça
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A natureza científica da Criminologia; 3. Investigação criminal e controle externo da atividade policial; 4. Atos infracionais e medidas sócio-educativas; 5. Outros procedimentos criminais; 6. Uma conclusão; Referências bibliográficas. 1.Introdução Há quem diga que, para compreender…
A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
1. IntroduçãoO presente estudo é motivado pelo reinício do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE 240.785/MG, em se decidirá, grosso modo, se o ICMS pode ou não compor a base de cálculo da COFINS. O ICMS, como imposto plurifásico,…
Regime jurídico da greve do servidor público
Compreender o regime jurídico do exercício da greve pelos servidores públicos pressupõe a análise incidental das seguintes questões: taxonomia do servidor público, natureza jurídica do instituto da greve, adstrição do Poder Público aos princípios da anterioridade e universalidade orçamentária, greve…
FIES: ação revisional de financiamento estudantil.
Petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento a estudante de ensino superior (FIES), requerendo a nulidade da aplicação da tabela Price e da capitalização de juros, bem como exigindo a limitação da taxa de juros a 6% ao ano.