Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Comentários à reforma do Judiciário (XI).
Por
Alexandre Nery de Oliveira
Destacado em 28 de Abril de 2007 às 00:00
Certamente, o ramo que mais obteve avanços na Reforma do Judiciário, em termos de composição, funcionamento e competências foi aquele constituído pela Justiça do Trabalho. De um início em que esteve ameaçada de extinção ou de fusão com a Justiça…
Pressupostos e requisitos do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos
Por
André Pinto de Souza Oliveira
Destacado em 28 de Abril de 2007 às 00:00
O controle ou fiscalização de constitucionalidade das leis e atos normativos representa a averiguação de conformidade dos mesmos às regras e princípios da Constituição. Em tal seara, o controle exercido por órgãos políticos ou jurisdicionais tem não somente o escopo…