Reflexos, repercussões, incidências e integrações nas parcelas trabalhistas

Se a parcela possui natureza jurídica indenizatória, não reflete nas demais verbas trabalhistas pagas ao longo do pacto laboral ou pleiteadas na inicial.

Responsabilidade social empresarial e incentivos federais

Resumo: Na segunda metade do século XX, constatou-se uma acentuada valorização da empresa no contexto socioeconômico, com mudanças estratégicas na organização e inserção em assuntos diretos da comunidade onde está localizada, projetando-se para fora do seu ambiente produtivo, visando uma...

Reclamatória trabalhista e comprovação de tempo de serviço perante a Previdência Social

Com a Lei 11.457/07, art. 42, o art. 876, parágrafo único da CLT passou a ter a seguinte redação:             "Art. 876. .......................................................             Parágrafo único. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais…

Art. 116, parágrafo único, CTN: norma antielisiva genérica?

Sumário: 1. Introdução. 2. Os métodos interpretativos desenvolvidos e suas respectivas escolas. 2.1. As interpretações sistemática e teleológica aplicadas ao caso. 2.2. A solução adotada pelo pós-positivismo. 3. A evasão e a elisão fiscal. 4. A dissimulação. 5. A norma...

Oficina é de livre escolha do segurado

Seguradora se recusou a pagar os reparos de veículo de segurado, alegando que a oficina escolhida estaria numa “lista negra” da seguradora.