Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Reflexos, repercussões, incidências e integrações nas parcelas trabalhistas pleiteadas na petição inicial e deferidas na sentença
Se a parcela possui natureza jurídica indenizatória, não reflete nas demais verbas trabalhistas pagas ao longo do pacto laboral ou pleiteadas na inicial.
Responsabilidade social empresarial e incentivos federais
Resumo: Na segunda metade do século XX, constatou-se uma acentuada valorização da empresa no contexto socioeconômico, com mudanças estratégicas na organização e inserção em assuntos diretos da comunidade onde está localizada, projetando-se para fora do seu ambiente produtivo, visando uma...
Reclamatória trabalhista e comprovação de tempo de serviço perante a Previdência Social
Com a Lei 11.457/07, art. 42, o art. 876, parágrafo único da CLT passou a ter a seguinte redação: "Art. 876. ....................................................... Parágrafo único. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais…
Art. 116, parágrafo único, CTN:
SUMÁRIO:I)INTRODUÇÃO. II)OS MÉTODOS INTERPRETATIVOS DESENVOLVIDOS E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS.II.1) AS INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA APLICADAS AO CASO.II.2) A SOLUÇÃO ADOTADA PELO PÓS-POSITIVISMO. .III) A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL.IV)A DISSIMULAÇÃO.V)A NORMA ANTIELISIVA DO ART. 116, § ÚNICO DO CTN.VI)CONCLUSÃO.VII)REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASI)…
Oficina é de livre escolha do segurado
Seguradora se recusou a pagar os reparos de veículo de segurado, alegando que a oficina escolhida estaria numa “lista negra” da seguradora.