Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Os poderes especiais de representação:
Em quem se pode confiar? Esta pergunta provavelmente é feita quando somos vítima de decepções, quer no campo familiar, político e religioso. Num mundo em que não existe mais tanta confiança e que está cheio de pessoas desonestas, a escolha…
Ações afirmativas no sistema da Organização das Nações Unidas.
No plano do direito internacional, a questão da discriminação e mais especificamente das ações afirmativas é tratada, dentre outras comunidades internacionais, pelo sistema da Organização das Nações Unidas [1]. Perante esse organismo internacional, o tema é abordado no âmbito dos...
Breves anotações ao art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006
O art. 33 e § 4º da Lei nº 11.343/2006 pode retroincidir sobre fatos jurídicos passados, contanto que a pena não seja maior que seria a aplicada de acordo com a Lei nº 6.368/1976.
A proposta do governo Lula para a reforma sindical
O governo federal, a fim de legitimar a proposta de reforma sindical, instituiu o Fórum Nacional do Trabalho – FNT, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A idéia de democracia participativa, sempre presente nos governos do Partido dos…
A desaposentação do servidor público:
Sumário:1. Introdução 2. Diferenças entre Renúncia e Desaposentação 3. Questões a serem Superadas 3.1 Falta de Previsão Legal 3.2 O Ato Jurídico Perfeito e a Segurança Jurídica 3.3 Necessidade de Cumulabilidade entre os Cargos 3.4. Compensação Previdenciária e Cômputo de…