Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Responsabilidade civil do Estado por omissão em razão das enchentes na cidade:
Finquemos os lindes das mazelas oriundas da chuva sob o prima jurídico da responsabilidade do Estado. Força maior ou caso fortuito? Omissão estatal indenizável?
Não corte essa onda!
No jornal O Globo do último domingo de maio (28.5.2007), uma notícia esportiva mereceu destaque: pela primeira vez, um surfista brasileiro ganhou o campeonato mundial de longboard da ASP. O campeão, Phil Rajzman, filho do ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman,…
Juiz proíbe nepotismo e determina exoneração de servidores
O juiz de Tubarão (SC) concedeu tutela antecipada em ação civil pública, ordenando a imediata exoneração de cargos em comissão ou de admissão temporária de servidores que possuem laços de consangüinidade ou parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários do executivo municipal, presidente da Câmara, vereadores e dos titulares de cargo de direção, bem como vedou novas contratações semelhantes.