Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Direito comparado.
A Inglaterra não possui constituição escrita. O direito constitucional inglês vincula-se historicamente ao desenvolvimento de tradições normativas na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte. É o direito constitucional da Grã-Bretanha, excluindo-se, naturalmente, a Escócia, em cujo…
O controle político de constitucionalidade das leis na França
O interesse do país não está em ser governado consoante a formula deste ou daquele sistema, senão sim em ser bem governado. ( [01]) Rui Barbosa (1) O regime semipresidencial da França. O ConselhoConstitucional. A constitucionalidade e seu controle. A…
A acção de incumprimento e seus efeitos.
Introdução [01] A criação da Comunidade Européia fez surgir um novo direito, com o objetivo de reger no quadro comunitário as relações entre os seus cidadãos, as instituições e os Estados-membros. Em conseqüência disso, com o intuito de desenvolver e…