Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Direito, literatura e propriedade intelectual.
Sumário: 1.Introdução e Contornos da Investigação. 2.Direito, Literatura e Propriedade Intelectual. 3.Criptomnésia e Plágio Inconsciente. Referências Bibliográficas1.Introdução e Contornos da InvestigaçãoRichard Posner é expoente máximo do movimento Law and Economics, concepção teórica norte-americana que remonta à tradição do utilitarismo e…
Repercussões do estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte em licitação pública
Sob a escusa de favorecer as microempresas e as empresas de pequeno porte, subverteram-se valores fundamentais do capitalismo moderno, instaurando quase uma reserva de mercado nas licitações públicas e nos contratos administrativos.
A tentativa nos crimes contra a ordem tributária
Os crimes contra a ordem tributária estão dispostos nos três primeiros artigos da lei 8.137/90. Os artigos 1º [01] e 2º [02] tratam dos crimes comuns enquanto o artigo 3º [03] dispõe sobre as condutas praticadas pelos funcionários públicos, neste…
Hierarquia normativa e o princípio da norma mais favorável no direito trabalhista
SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO. 2.VALIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DA NORMA E O ESTADO DE DIREITO. 2.1.Norma jurídica. 2.2.Fundamento, validade e eficácia. 2.3.Validade – adequação formal e substancial. 2.4.Hierarquia normativa. 2.5.Validade da norma e a solução de antinomia. 2.6.Hierarquia normativa como pressuposto do Estado de…