Uso das tipagens por DNA nos tribunais

Os exames de DNA, em virtude da sua presumida confiabilidade, são cada vez mais empregados para fins judiciais, suplantando as provas sorológicas tradicionais. Os testes para a identificação humana por DNA constituem-se em uma ferramenta cujo emprego significa economia de…

Responsabilidade civil do fabricante de fogos de artifício por defeito do produto

Apesar de o perigo ser inerente ao produto, não se encaixa na hipótese em comento a teoria do risco, apesar de haver, aqui, uma responsabilidade objetiva, acionada a partir do momento em que existir um defeito, e os artefatos pirotécnicos extrapolarem o risco que deles usualmente se espera.

A proteção jurídica do software, com ênfase em patente.

"Cada vez fica mais claro que direitos de propriedade intelectual, se excessivos ou mal formulados, acabam impedindo a inovação [...] O regime de propriedade intelectual apropriado para um país em desenvolvimento é diferente daquele para um país desenvolvido". Joseph E.…