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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de 2008

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Escolha uma data

  • Súmulas vinculantes: serão elas frutos da árvore envenenada?

    31/12/2008 03:00José Sérgio Monte Alegre 1

    José Sérgio Monte Alegre

    Desde já, advirto que é de assunto delicado que se trata. Se mais não fora, porque põe na alça de mira o Supremo Tribunal Federal, como guardião precípuo da Constituição Federal. Explico antes o título do artigo. Frutos da árvore…

  • Execução da pena privativa de liberdade e ressocialização.

    31/12/2008 03:00José Henrique Kaster Franco 1

    José Henrique Kaster Franco

    A execução da pena talvez represente o limite do desrespeito aos direitos fundamentais. Tal desrespeito, além de afrontar o Estado Democrático e Social de Direito, brutaliza o ser humano.

  • Estado Democrático de Direito.

    31/12/2008 03:00Alessandro Marques de Siqueira 23

    Alessandro Marques de Siqueira

    INTRODUÇÃO O preâmbulo da Constituição da República aponta que da reunião do povo brasileiro em Assembléia Nacional Constituinte foi instituído um Estado Democrático de Direito visando a assegurar o exercício dos direitos sociais [01] e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar,…

  • Da implementação do art. 129 da Lei nº 11.196/2005 cumulado com o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional

    30/12/2008 03:00Elvis Donizeti Voltolin 1

    Elvis Donizeti Voltolin

    A contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de natureza intelectual é direito subjetivo do jurisdicionado, que tem respaldo no princípio da livre iniciativa.

  • O caso Raposa/Serra do Sol no STF e suas repercussões para a soberania nacional

    30/12/2008 03:00Mariangela Ariosi 1

    Mariangela Ariosi

    Sumário:Introdução. 1. Localização da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. 2. Histórico da evolução jurídica da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. 2. 1 Portaria 534. 2.2 O Controle da legalidade da Reserva Indígena através da Ação Popular…

  • Prescrição. Cadernetas de poupança. Sustação

    30/12/2008 03:00Maurício Sérgio Christino 1

    Maurício Sérgio Christino

    Aproxima-se o prazo para que ocorra prescrição para a cobrança das diferenças relativas ao Plano Verão, instituído pela Lei Federal 7.730/89, que é a conversão da Medida Provisória nº 32 de 15-1-89. Esse prazo é o que chamamos prescricional –…

  • Do indulto natalino e comutação de penas e seu alcance aos condenados no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, diante do Decreto nº 6.706/2008

    30/12/2008 03:00Clarence Willians Duccini 1

    Clarence Willians Duccini

    Como ocorre todo final de ano, o Presidente da República, diante as prerrogativas que lhe confere o artigo 84, XII, da Constituição Federal, após estudo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que colheu sugestões de diversas entidades e…

  • Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados

    29/12/2008 03:00Elvis Donizeti Voltolin 3

    Elvis Donizeti Voltolin

    Sumário: 1 Da formalização dos contratos administrativos • 2 Da distinção entre inexigibilidade e dispensa • 3 Da dispensa e do princípio da igualdade • 4 Inexigibilidade e serviços técnicos especializados • 5 Da responsabilização • 6 Conclusões • Referências1…

  • O futuro da prisão civil depois do "fim" da prisão do depositário infiel

    29/12/2008 03:00Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar 3

    Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar

    Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento de longa data e considerou que a prisão civil por dívida do depositário infiel, a despeito de prevista na própria Constituição Federal, deixou de existir com a adesão do Brasil…

  • A assistência jurídica gratuita aos pobres nos Estados Unidos

    29/12/2008 03:00Cleber Francisco Alves 2

    Cleber Francisco Alves

    Os Estados Unidos ainda se encontram num estágio relativamente precário no que se refere à universalização da garantia de igualdade efetiva no acesso de seus cidadãos à Justiça.

  • Capacidade postulatória dos relativamente (in)capazes maiores de 16 anos e menores de 18 anos perante os Juizados Especiais

    29/12/2008 03:00Anderson Ítalo Pereira 2

    Anderson Ítalo Pereira

    1.Premissas Durante a prática da advocacia, normalmente os advogados encontram situações que desafiam o seu próprio entendimento/conhecimento da lei. Embora exista certa presunção (inclusive legal – art. 3º, do Decreto-lei nº. 4.657/42) de que todos conhecem as leis, principalmente, aqueles…

  • Retrospectiva 2008: o STF e o Direito Tributário

    28/12/2008 03:00Saul Tourinho Leal 1

    Saul Tourinho Leal

    Sob a Presidência, desde abril, do ministro Gilmar Mendes, o Supremo acelerou seu ritmo. As súmulas vinculantes, o requisito da repercussão geral e a "objetivação" do controle difuso de constitucionalidade transformaram a Corte num verdadeiro Tribunal Constitucional. O debate tributário…

  • Preliminar formal de repercussão geral e instrumentalidade das formas

    28/12/2008 03:00Ticiano Alves e Silva 1

    Ticiano Alves e Silva

    Segundo a nova redação dada ao art. 327 [01] do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Emenda Regimental n. 21 e a Questão de Ordem decidida no AI nº 664.567/RS, Sessão Plenária do STF, de 18.06.2007 [02], a…

  • Um pequeno ensaio sobre o sentido de Constituição

    28/12/2008 03:00Ana Paula Repolês Torres 1

    Ana Paula Repolês Torres

    Buscamos questionar a concepção de Constituição como um simples documento escrito, tentando demonstrar que as alterações de nossas práticas jurídico-políticas não advêm tão somente da atividade de um legislador supostamente onisciente e onipresente.

  • O direito ao acompanhante no parto

    28/12/2008 03:00Rafael Felício Jr 6

    Rafael Felício Jr

    Na vida da mulher, existem diversos momentos que marcam sua vida: o primeiro sutiã, a primeira menstruação, a festa de 15 anos, o casamento, etc. Dentre estas muitas ocasiões especiais, acredito que nenhuma é tão sublime quanto a gravidez. Praticamente…

  • Subordinação estrutural-reticular.

    27/12/2008 03:00Marcus Menezes Barberino Mendes e José Eduardo de Resende Chaves Júnior 1

    A nova organização produtiva suscita novos problemas. Quando a terra é arrendada, a colheitadeira pertence a um terceiro, outro remunera o empregado e um quinto adquire os bens, quem seria o empregador do operador da colheitadeira?

  • A flexibilização trabalhista como conseqüência da atual conjectura econômica mundial

    27/12/2008 03:00Maria Christina Filgueira de Morais 1

    Maria Christina Filgueira de Morais

    I - Flexibilização – Conceito e Consolidação na Constituição de 1988 O conceito de flexibilização é polissêmico e controvertido, sendo, por esse motivo, utilizado em diversos sentidos, ensina Elaine Noronha Nassif [01]. Nesse diapasão, também é a doutrina de Carlos…

  • As características processuais das defesas administrativas e judiciais do devedor tributário

    27/12/2008 03:00Elvis Donizeti Voltolin 1

    Elvis Donizeti Voltolin

    Sumário: 1 Dos sistemas processuais • 2 Características das defesas administrativas dos contribuintes • 3 Características das defesas judiciais dos contribuintes • Conclusões • Referências1 DOS SISTEMAS PROCESSUAIS O delineamento das peculiaridades das defesas administrativas e judiciais do contribuinte tem…

  • Considerações para a construção de um conceito histórico da cidadania

    27/12/2008 03:00Luiz Eduardo de Almeida 2

    Luiz Eduardo de Almeida

    RESUMO O presente artigo tem a finalidade de fornecer elementos para a construção de um conceito histórico da cidadania e demonstrar que não se pode utilizar o pensamento de Rousseau para fundamentar e relacionar os termos cidadão e cidadania com…

  • A internet e os crimes contra a vida.

    26/12/2008 03:00Aldemir Cacique 1

    Aldemir Cacique

    Resumo Dentre as novas tecnologias de comunicação e informação, a rede mundial de computadores – a internet – indiscutivelmente figura como a mais impactante na sociedade, transformando hábitos, costumes e valores. Desde o surgimento da internet, perceberam-se também as possibilidades…

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