Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Sursis processual após o advento da Lei nº 11.719/08
A suspensão condicional do processo, comumente chamada de sursis processual, prevista no art. 89 da Lei 9.099/95, é cabível a qualquer crime cuja pena mínima prevista in abstrato não exceda um ano.O assunto merece uma reapreciação, por conta das eventuais...
Responsabilidade civil dos bancos virtuais brasileiros nas fraudes envolvendo o furto de senhas eletrônicas.
Não basta oferecer recursos de proteção, deve-se ensinar o usuário a se precaver contra fraudes. A segurança sem um treinamento não basta: é como entregar arma carregada a quem não sabe atirar.
Direito de greve não se aplica a policiais civis do Estado de São Paulo
Direito de greve não se aplica a policiais civis do Estado de São Paulo. Foi com essa fundamentação que o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender ato do Tribunal Regional do Trabalho da…
Médico deve indenizar mulher por gravidez inesperada
Médico foi condenado por não prestar adequadamente a uma paciente informações sobre a possibilidade de insucesso em cirurgia de laqueadura de trompas, bem como por não lhe indicar a realização de exame para verificar se a operação teve êxito.