Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Redução do formalismo excessivo no juízo de admissibilidade
Considerando o juízo de admissibilidade praticado pelos Tribunais Superiores como a análise de "questões prévias ao conhecimento do mérito recursal"1, sempre considerei sua necessidade como filtro para a melhor atuação dos órgão jurisdicionais superiores. Porém, nunca entendi – ou nunca…
A requisição de servidores públicos para a Justiça Eleitoral do Ceará.
É necessário aumentar o número de servidores efetivos nas zonas eleitorais, mas devem ser consideradas as características de capilaridade e sazonalidade da Justiça Eleitoral.
O instituto da reserva de prioridade.
RESUMO A sociedade confia no registro imobiliário prestado de acordo com o princípio da eficiência, por este representar um depositário fiel da situação jurídica dos imóveis. E, por conseguinte, o instituto da reserva de prioridade, ainda sem previsão legal, vem…
Estado não pode exercer atividade econômica diretamente
Parecer entendendo pela possibilidade de o Estado do Ceará executar atos preparatórios para a instalação de usina de energia eólica, desde que as atividades produtivas não sejam exercidas diretamente pelo Estado, mas por empresas privadas.