A inadequação da denúncia e sua conseqüência no Tribunal do Júri.

INTRODUÇÃO O soberano pronunciamento do 2º Tribunal do Júri, da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, ao apreciar o julgamento do policial militar acusado de matar dolosamente, na forma qualificada o menino João Roberto Amorim Soares, causou perplexidade e…

Qualificação registral dos títulos judiciais de arrematação

O estudo trata do procedimento de ingresso das cartas de arrematação no Registro de Imóveis. O conflito entre registradores e juízes tem solução, desde que haja harmonização entre suas funções.

Adequação do ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados e o contexto atual da segurança pública

1 INTRODUÇÃO Recentes pesquisas demonstram que a Segurança Pública é, atualmente, um dos maiores problemas que afetam a qualidade de vida dos brasileiros. A violência, antes limitada aos grandes centros urbanos, avança aceleradamente até nas mais distantes localidades do interior…

O jus postulandi como meio de assegurar a garantia fundamental de acesso à justiça

Resumo Pretende-se, neste artigo, sustentar a relevância do Jus Postulandi para o jurisdicionado hipossuficiente, em especial no processo do trabalho, como maneira de ter preservada a garantia fundamental de acesso à justiça, princípio basilar do Estado Democrático de Direito insculpido…