Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Decadência e prescrição no Direito Tributário e no Direito Civil
Por
José Hable
Destacado em 20 de Dezembro de 2008 às 00:00
Indaga-se: aplicam-se os institutos da decadência e da prescrição no Direito Tributário da mesma forma que são aplicados no Direito Civil, ou há especificidades a serem observadas? 1. Introdução Os institutos da decadência e da prescrição tributários, diferentemente do que…
Benefício e despesas indiretas no edital de licitação
Por
Bruno Barata Magalhães
Destacado em 20 de Dezembro de 2008 às 00:00
Toda obra, serviço de engenharia, prestação de serviço ou compra acarreta em custos. Tais custos podem ser divididos entre custos diretos, que ocorrem especificamente na execução do objeto, e custos indiretos, que não ficam incorporados ao produto final, como impostos…
A cognição e as tutelas de urgência no processo trabalhista
Por
Maria Christina Filgueira de Morais
Destacado em 20 de Dezembro de 2008 às 00:00
O trabalho trata da cognição e das tutelas de urgência no Direito Processual do Trabalho, passando pelos conceitos, aspectos históricos e condições determinantes.