Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O princípio da boa-fé objetiva no direito de família
Como exemplo de aplicação da boa-fé objetiva no casamento, podemos citar a responsabilidade civil decorrente da quebra de promessa de casamento futuro, seja no noivado, seja no namoro.
Advocacia pública municipal e o princípio da simetria
Resumo A grande presença de cargos comissionados na estrutura dos entes federados gera constantes e reiteradas discussões. O tema se torna ainda mais acalorado quando nos focamos nas administrações municipais e, principalmente, na análise das estruturas jurídicas dos municípios. Apesar…
Litisconsórcio necessário ativo: uma ficção legal
I - Introdução Sabe-se que o processo é o meio pelo qual as pessoas movem o Estado-juiz na busca de provimento jurisdicional pelo qual possam ter seus conflitos dirimidos, razão por que é tido como um instrumento pelo qual se…
Execução específica de acordo de acionistas de sociedade anônima
RESUMO Este artigo versa sobre o acordo de acionistas em diversos aspectos, sobretudo no que concerne à sua execução específica. A princípio, considera-se esse instituto como um negócio jurídico e faz-se uma avaliação do pacto de acionistas como um contrato…