Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
A importância do novo entendimento do TSE sobre o vice-mandatário no processo eleitoral e suas possíveis repercussões no cenário político brasileiro
Por
Carlos Fernando de Britto Cintra
Destacado em 19 de Março de 2008 às 00:00
Qual o papel do vice (prefeito, governador ou presidente) no sistema político brasileiro? A princípio, o único papel relevante que cabe ao vice é precipuamente eleitoral. A escolha da pessoa para ocupar tal cargo está relacionada, se não exclusivamente, às…
Juízes casados entre si e impedimento para julgarem a mesma causa.
Por
Evanna Soares
Destacado em 19 de Março de 2008 às 00:00
O juiz de segundo grau de jurisdição está impedido de participar do julgamento de causa que foi decidida em primeira instância por seu cônjuge, também juiz? A questão não é de fácil desate e se faz cada vez mais presente…
Pensão vitalícia a ex-governadores.
Por
Erick Cavalcanti Linhares Lima
Destacado em 19 de Março de 2008 às 00:00
A Mesa da Assembléia Legislativa de Roraima, em 03 de janeiro de 2007, promulgou a Emenda Constitucional n.° 18, que, dentre outras medidas, alterou a redação do 61-A da Constituição Estadual, para criar pensão vitalícia a ex-Governadores do Estado. Diz…