Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A insustentável leveza do não-ser.
O presente ensaio tem por única pretensão lançar questionamentos e proporcionar a reflexão sobre o tema relativismo, sobretudo em tempos como os que vivemos, onde tudo passa a se enquadrar na lugar-comum do aceitável, porque relativo
A decadência das contribuições sociais.
O artigo 45 da Lei n° 8.212/91 é utilizado pela fiscalização como fundamento para a exigência das contribuições sociais no período de 10 anos anteriores à notificação do lançamento – prazo diferente daquele previsto no Código Tributário Nacional, de 5 (cinco) anos, aplicável aos tributos em geral, sejam de competência federal, estadual ou municipal.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas e o senso do ridículo
Em 02 de março de 2006 foi sancionada a Lei de Gestão das Florestas Públicas (Lei 11.284/2006) pelo Presidente Lula. Esta Lei tem como objetivo inicial promover o desenvolvimento sustentável dessas áreas, bem como evitar a grilagem. A Lei permite…