Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O processo de reforma previdenciária na América Latina
Chile, México, Uruguai e Brasil não concluíram a sua reforma previdenciária, conquanto estejam vivenciando o longo processo de construção de um novo modelo de previdência.
Análise sobre a identificação externa do veículo
O registro do veículo junto ao DETRAN é considerado o marco inicial de sua existência após a aquisição pelo proprietário. Segue-se a lacração da placa traseira e fixação da placa dianteira, o que lhe confere individualização junto à frota de…
O pronunciamento de ofício da prescrição e o processo do trabalho
RESUMO: O trabalho destina-se a analisar a influência da nova regra do art. 219, § 5°, do CPC no processo do trabalho, à vista da polêmica doutrinária e jurisprudencial quanto à declaração de ofício da prescrição. PALAVRAS-CHAVE: Prescrição. Pronunciamento. Processo.…
Corte de água por motivo de inadimplência é inconstitucional
Em cuidadoso estudo, sentença defende a inconstitucionalidade do art. 40, V, da Lei nº 11.445/2007, que autoriza a suspensão do fornecimento de água potável por concessionária do serviço público em virtude da falta de pagamento.