Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Penhora de direitos do devedor-fiduciante para garantia da execução
Por
Delyana Vidigal Tolentino
Destacado em 06 de Maio de 2008 às 00:00
RESUMO: Este estudo trata da penhorabilidade dos direitos do devedor de um contrato de alienação fiduciária para garantia da execução, com o propósito de averiguar, sob a égide da noção de responsabilidade patrimonial e dos fundamentos essenciais dessa modalidade alienação,…
Da não apresentação de bens passíveis de penhora e das multas
Por
Márcio Louzada Carpena
Destacado em 06 de Maio de 2008 às 00:00
Não se pode pretender que o demandado não se oponha à pretensão do demandante. O que não se pode admitir é que possa não cooperar, de forma ilegítima, para com o andamento da lide.
Considerações sobre o reexame necessário no processo civil brasileiro
Por
Clemilton da Silva Barros
Destacado em 06 de Maio de 2008 às 00:00
Resumo: O texto remete a um breve histórico da remessa necessária, apontando as diversas normas que a prevêem no nosso ordenamento jurídico, além do art. 475 do Código de Processo Civil, com uma abordagem das suas principais características e natureza...