Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Para onde caminha o Ministério Público?
A regionalização estabelece inovadora composição orgânica própria e adequada à identidade constitucional do Ministério Público, sem equiparação à estrutura do Judiciário.
A sogra ímproba e o cinismo do governador
Já é público e notório o episódio em que se envolveu o Governador do Ceará, Cid Gomes, que levou sua esposa e sua sogra para passear na Europa em avião fretado para missão oficial do Governo cearense. Queremos, então, aproveitar…
Adicional de insalubridade e vinculação ao salário mínimo
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 565.714, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, em 30.4.2008, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o salário-mínimo não pode servir de base para o cálculo de nenhuma parcela remuneratória. Contudo, ao negar…
Comentários à cláusula de fidelização nos serviços de telefonia, à luz da Resolução nº 477 da Anatel
O presente artigo tem por objetivo abordar o tratamento dado pela Resolução 477 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às clausulas de fidelização inseridas nos contratos de adesão de telefonia móvel, comentando os aspectos polêmicos e a jurisprudência sobre o…