Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Da execução das decisões de pagar quantia pela técnica diferenciada
Por
Márcio Louzada Carpena
Destacado em 08 de Maio de 2008 às 00:00
Buscaremos demonstrar, para as obrigações de pagar quantia, a possibilidade de emprego da técnica de execução diferenciada, já utilizada na execução provisória, nos casos de execução de decisão definitiva.
Uma visita à autodefesa no processo penal.
Por
Vinícius Lins Leão Lima
Destacado em 08 de Maio de 2008 às 00:00
RESUMO O presente trabalho procura expor, de um modo claro e didático, o conceito e as subdivisões do direito à autodefesa no processo penal, aliando a opinião da doutrina especializada às decisões dos Tribunais Superiores sobre a matéria. A análise…
Imunidade recíproca das empresas públicas
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 08 de Maio de 2008 às 00:00
Qualquer manual de Direito Tributário ensina que a imunidade recíproca é aquela instituída para proibir que uma entidade política tribute, por meio de impostos, o patrimônio, a renda ou os serviços de outra entidade política. É o que prescreve o…