Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Aplicação supletiva da Lei das Sociedades por Ações às sociedades limitadas
Por
José Aderson Cerezoli
Destacado em 20 de Junho de 2008 às 00:00
Considerando que no Brasil a grande maioria das sociedades privadas é do tipo limitada, torna-se relevante o estudo da regência legal dessa espécie de pessoa jurídica. No regime anterior ao Código Civil de 2002, a sociedade limitada era regulamentada genericamente...
Créditos de COFINS e a apuração do IRPJ
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 20 de Junho de 2008 às 00:00
O objetivo deste estudo é o de verificar se os créditos da COFINS calculados na forma do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, podem ou não ser deduzidos do lucro líquido da pessoa jurídica…
Porte de drogas para uso próprio: é crime?
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 20 de Junho de 2008 às 00:00
A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (rel. José Henrique R. Torres) considerou que portar droga para uso próprio não é delito (caso Ronaldo Lopes – O Estado de S. Paulo de 23.05.08, p. A1). Fundamentou sua…